Mães de crianças com autismo e profissionais que atuam diretamente com pacientes que têm a doença se reuniram, na manhã de ontem, na sede da Defensoria Pública Geral do Ceará. Foram discutidas soluções que minimizem o sofrimento das famílias de baixa renda que têm dificuldade de custear o tratamento para crianças portadoras do transtorno de desenvolvimento global.
Há cerca de três anos, um grupo de mães de crianças com autismo procurou o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria em busca de ajuda para o problema. As principais reclamações são o alto custo dos tratamentos - que requerem acompanhamento de fonoaudiólogo, neurologista, psicólogo, entre outros profissionais - e a dificuldade de encontrar escolas, tanto na rede pública como na particular, que sejam preparadas para receber crianças com esse distúrbio.
Durante a audiência, a sub-defensora pública geral do Estado, Angélica Bezerra, afirmou que são necessárias medidas que priorizem a inclusão social e a criação de políticas públicas em favor dessas crianças e de suas famílias. “Acho que nós podemos e devemos ajudar essas pessoas. Estamos primeiro ouvindo os problemas, para depois darmos início à discussão de quais medidas serão tomadas”, explica.
Para o defensor público do Núcleo Especializado de Defesa da Infância e Juventude da Defensoria Pública, Alfredo Homsi, o autismo é um transtorno global de desenvolvimento ainda pouco conhecido na sociedade. Ele afirma que o tratamento da doença pode ser feito no Sistema Único de Saúde (SUS), mas admite que as condições de tratamento ainda são tímidas, por causa da falta de recursos. “Isso dificulta muito a vida dessas famílias, porque elas têm que tirar do próprio bolso e isso sai caro”, afirma o defensor.
Segundo Afonso, a ideia, a partir de agora, é elaborar ideias e iniciativas para solucionar esse problema extrajudicialmente, e, caso não haja solução, procurar auxílio judicial para o caso.
Lei
Em dezembro do ano passado, foi aprovada a Lei 12.764, pela presidente Dilma Rousseff, que estabelece os direitos dos autistas. A lei determina alguns direitos dos portadores da deficiência, como o acesso a ações e serviços de saúde. Além disso, fica estabelecido que as pessoas diagnosticadas com a doença devem ter direito a um acompanhante especializado, caso incluída nas classes comuns de ensino regular .
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